Política de Privacidade

Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais

Nós da Lima & Daher acreditamos que a proteção de dados é fundamental para relações e respeitamos sua privacidade, nesse sentido temos o compromisso de atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) por meio da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.  

Este documento esclarece como a Lima & Daher Sociedade de Advogados inscrita no CNPJ: 46.202.505/0001-30 com sede na Quadra 03, Bloco C, sala 710 – Edifício Business Point, Asa Sul, Brasília – DF, 70070-934 e Lima & Daher Segatto Advocacia e Assessoria Jurídica inscrita no CNPJ: 46.202.505/0002-10 com sede Filial na Quadra 09, lote 25, Camping Club, Águas Lindas de Goiás – GO, CEP: 72914-012, coleta, trata e protege seus dados pessoais no âmbito de suas atividades, além de fornecer informações sobre os direitos dos titulares. 

1 – O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA? 

Para facilitar a leitura desta Política, informamos algumas definições úteis como completo para o seu entendimento: 

Usaremos os termos “nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro da Lima & Daher, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco. 

Utilizaremos ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site da Lima & Daher. 

“Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. 

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pela Lima & Daher apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada. 

“Titular” do dado é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Lima & Daher. 

“Tratamento” é toda atividade realizada com os dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

“Controlador” dos dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

“Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.  https://www.gov.br/anpd/pt-br 

2 – QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS ? 

Nós coletamos e tratamos apenas os dados pessoais necessários para a execução de nossas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do titular. Neste contexto, são exemplos de dados pessoais no âmbito de nossa atuação: 

Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento; 

Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional; 

Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros; 

Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico; 

Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros; 

Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas em nossos sites, entre outros; 

3 – PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS? 

Realizamos a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. De modo geral, tratamos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades: 

Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestação dos serviços contratados; 

Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito; 

Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas; 

Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o escritório; 

Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas e para o cumprimento dos contratos pactuados, obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses; 

Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais; 

Dados de usuários do website da Lima & Daher são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o nosso escritório; 

Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, e ainda, para garantir o acesso facilitado às dependências das nossas unidades, entre outros;

4 – QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS? 

A Lima & Daher é o Controlador dos seus dados pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis. 

5 – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS? 

Somente compartilharemos os seus dados pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente. Neste contexto, os dados pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações: 

Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer dados pessoais que venham a ser compartilhados pela Lima & Daher; 

Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais; Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração. 

Nessas hipóteses, nos comprometemos em adotar as medidas necessárias à proteção dos dados pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso. 

6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Utilizamos o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Nessas hipóteses, a Lima & Daher somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança e pelo menos, no mesmo nível de proteção de dados pessoais adequados à legislação brasileira. 

7 – COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS? 

Temos o compromisso com a melhoria contínua de nossas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.  Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus dados pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento de dados pessoais é completamente seguro e à prova de falhas. 

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail juridico@limadaher.adv.br 

8 – POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS? 

Iremos armazenar seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD. 

Para determinar o período de retenção apropriado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais cabíveis.  Durante esse período, adotaremos as medidas necessárias para manter seus dados pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. 

9 – COLETA E USO DE COOKIES 

O que são Cookies? 

Um cookie é um arquivo pequeno e simples que é enviado junto com páginas deste site e armazenado pelo seu navegador no disco rígido do seu computador ou outro dispositivo. As informações armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente. Saiba mais em nossa Política de Cookies 

10 – WEBSITES DE TERCEIROS 

Nosso site pode incluir links para sites, plugins e aplicativos de terceiros para melhorar sua experiência e consulta às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus dados pessoais. Fique atento, pois a Lima & Daher não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.  

11 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) confere a você certos direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.  São eles: 

SEU DIREITO: CONFIRMAÇÃO E ACESSO
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de ser informado e de ter acesso aos seus dados pessoais tratados pela Lima & Daher. 

SEU DIREITO: CORREÇÃO
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais se estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados. 

SEU DIREITO: ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO
EXPLICAÇÃO: Você pode a qualquer momento solicitar:
a) a anonimização de seus dados pessoais, de forma que não possam mais ser vinculados a você e, assim, não sejam mais dados pessoais;
b) o bloqueio de seus dados pessoais que não são necessários ou tratados em conformidade com a lei;
c) a eliminação de seus dados pessoais, a menos que tal solicitação contrarie as obrigações de retenção do escritório. 

SEU DIREITO: PORTABILIDADE
EXPLICAÇÃO: Você pode solicitar que a Lima & Daher transfira seus dados pessoais para outro prestador de serviços designado por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou os segredos comerciais do escritório. 

SEU DIREITO: COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de ser informado, se houver, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais. 

SEU DIREITO: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou processamento de seus dados pessoais, quando solicitado pelo escritório. Seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você é livre para retê-lo. Nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. 

SEU DIREITO: REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento. 

SEU DIREITO: OPOSIÇÃO
EXPLICAÇÃO: Você tem o direito de contestar o tratamento de dados pessoais realizado em caso de não conformidade com as disposições da LGPD. 

É importante notar que existem certas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos sob a LGPD, como quando a prestação de informações pode revelar um segredo comercial ou em casos em que há uma exigência legal que obriga nosso escritório a manter certos dados pessoais. Isso inclui hipóteses de cumprimento de obrigações tributárias, contábeis, de auditoria, defesa dos direitos da Lima & Daher em juízo ou fora dele, entre outros.

12 – ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA 

A Lima & Daher reserva-se o direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique periodicamente, sempre que possível, através do endereço eletrônico https://limadaher.adv.br/politica-de-privacidade/

13 – CONTATO DO DPO 

Nosso encarregado(a) de dados, responsável pela condução e orientação do escritório, visando a conformidade com as normas de proteção de dados, é Thiago Elizio Lima Pessoa que pode ser contactado(a) através do e-mail juridico@limadadaher.adv.br